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Institucional

Procuradoria Jurídica

por Assessoria de Comunicação

30/12/2016 11:25

Procuradoria Jurídica

 

A Procuradoria Geral do Município é o órgão gestor do Sistema Jurídico Municipal, responsável pela defesa judicial e extrajudicial do Município de Açucena, pela consultoria jurídica dos órgãos municipais.

 

A Procuradoria Geral é uma instituição permanente e essencial ao exercício da função administrativa e da atuação na defesa judicial do município. É responsável, em toda a sua plenitude, pela defesa de interesses da municipalidade em juízo e fora dele, bem como pelas funções de consultoria jurídica, ressalvadas as competências das entidades da administração indireta, sob a égide dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

 

Cabe à Procuradoria planejar, coordenar, controlar e executar as atividades jurídicas e de interesse do município, primando pela excelência, visando assegurar a prevalência do interesse público e o eficiente atendimento aos cidadãos.

 

Além de prestar consultoria e assessoramento jurídico a Prefeita e demais órgãos da Administração, a Procuradoria representa o município em qualquer juízo ou tribunal; mantém coletada e atualizada a legislação, doutrina e jurisprudência sobre assuntos de interesse do município; elabora anteprojetos de lei, decretos e demais atos normativos, entre outros serviços.

 

A Procuradoria também trabalha em defesa do consumidor, presta assistência jurídica gratuita à população açucenense e desenvolve ações em defesa dos direitos humanos.



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