Prefeitura Municipal de Açucena

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Legislações Municipais

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Lei Ordinária

Resultados encontrados: 301

Lei Ordinária Nº 1369/2017

Norma assinada em 05/12/2017

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018

Assuntos relacionados

LOA - Lei Orçamentária Anual

Lei Ordinária Nº 1368/2017

Norma assinada em 27/11/2017

MODIFICA A LEI MUNICIPAL 1331 DE 16 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS(Plano Municipal Decenal Educação)

Assuntos relacionados

Plano Decenal Municipal Educaç

Lei Ordinária Nº 1367/2017

Norma assinada em 27/11/2017

DISPOE SOBRE A QUALIFICAÇÃO ENTIDADES, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E SOCIEDADE COOPERATIVAS COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS

Lei Ordinária Nº 1366/2017

Norma assinada em 27/11/2017

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Assuntos relacionados

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária Nº 1365/2017

Norma assinada em 27/11/2017

PLANO PLURIANUAL 2018-2021

Assuntos relacionados

Plano Plurianual

Lei Ordinária Nº 1364/2017

Norma assinada em 01/11/2017

ABRE CRÉDITO ESPECIAL

Lei Ordinária Nº 1363/2017

Norma assinada em 01/11/2017

DETERMINA A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE AÇUCENA/MG E À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AÇUCENA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 1362/2017

Norma assinada em 27/09/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1163, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 ? CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, POR FORÇA DAS MODIFICAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 157, DATADA DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 1361/2017

Norma assinada em 12/07/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EXECUTADOS E NÃO EXECUTADOS PARA OS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE AÇUCENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 1360/2017

Norma assinada em 22/06/2017

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

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